PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NO MERCADO DE TRABALHO: O PAPEL DO SERVIÇO PÚBLICO DE EMPREGO

Esta dissertação analisa o papel do Serviço Público de Emprego, em particular do IEFP, I.P., na promoção da igualdade de género no mercado de trabalho português, de 2015 a 2024. O estudo centra-se na medida «Promoção da Igualdade de Género no Mercado de Trabalho», concebida como instrumento de ação positiva orientado para a redução da segregação sexual profissional. Partindo de uma revisão teórica e normativa e do enquadramento das políticas públicas de emprego, adota-se uma metodologia mista, combinando análise documental qualitativa, análise quantitativa descritiva de dados administrativos (secundários) e dos dados resultantes de um inquérito por questionário aplicado a profissionais do Instituto. Os resultados evidenciam contributos modestos para a contratação do sexo sub-representado em determinadas profissões, com efeitos mais visíveis nos homens em profissões de elevada presença feminina. A composição dos/as abrangidos/as e dos tipos de contrato de trabalho refletem o desenho das medidas de apoio à contratação às quais se aplica a majoração. A execução da majoração poderá ter sido limitada por reduzida divulgação e apropriação institucional. Não se encontraram evidências de que a medida tenha induzido a transformação estrutural da segregação sexual profissional. Conclui-se que o IEFP, I.P. tem potencial para desempenhar um papel central na promoção da igualdade de género no mercado de trabalho, embora enfrente constrangimentos que limitam a integração plena da perspetiva de género nas práticas institucionais. Recomenda-se a integração de objetivos e metas de igualdade nos instrumentos de planeamento, o aperfeiçoamento de sistemas de monitorização sensíveis ao género e a implementação de uma estratégia de comunicação inclusiva. Recomenda-se, ainda, a realização de uma avaliação de impacto da medida e a sua reformulação, visando alargar o respetivo alcance e melhorar os resultados nas trajetórias profissionais de mulheres e homens, bem como nas práticas das entidades empregadoras, no contexto atual do mercado de trabalho.