- A Monitorização e Avaliação na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: O Sistema de Monitorização e Avaliação da Cooperação Portuguesa - Caso de Estudo: a M&A do Programa Estratégico de Cooperação Portugal - Angola (2018-2022)

Esta dissertação tem como objetivo analisar as práticas de monitorização e avaliação (M&A) na cooperação internacional para o desenvolvimento, com enfoque específico nas metodologias adotadas pela Cooperação Portuguesa no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) Portugal–Angola 2018–2022. A investigação centra-se em quatro eixos principais: Analisar a prática de M&A da Cooperação Portuguesa; Identificar os desafios enfrentados na implementação desses processos; Avaliar a relevância das avaliações realizadas no contexto dos PEC; Verificar em que medida a Cooperação Portuguesa tem contribuído para o reforço das capacidades nacionais em M&A, no caso específico de Angola. Neste quadro, o estudo procura responder às seguintes perguntas de investigação: Como é realizada a monitorização e avaliação dos Programas Estratégicos de Cooperação de Portugal? Quais os principais desafios enfrentados? Qual a relevância da prática de M&A nos processos de tomada de decisão estratégica? De que forma a Cooperação Portuguesa tem promovido o desenvolvimento de capacidades nacionais em M&A, nomeadamente em Angola? Para responder a estas questões, o estudo parte de uma revisão da literatura sobre M&A no contexto da cooperação para o desenvolvimento, com especial atenção ao sistema adotado pela Cooperação Portuguesa e às diretrizes do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE. Complementarmente, recorreu-se à realização de entrevistas semiestruturadas com atores da Cooperação Portuguesa e angolana, permitindo uma análise qualitativa da implementação prática da M&A no âmbito do PEC 2018–2022. O interesse crescente pela M&A, tanto a nível internacional como nacional, reflete a sua importância enquanto instrumento essencial para a análise de políticas públicas, para a prestação de contas e para a aprendizagem organizacional. Em África, esse interesse tem sido impulsionado pela necessidade de demonstrar resultados concretos das intervenções externas para o desenvolvimento e pelos debates sobre a descolonização da M&A, amplamente promovidos por académicos do Sul Global. Com a reorganização da Cooperação Portuguesa e a inclusão da avaliação conjunta com os países parceiros como um dos seus pilares estratégicos, a promoção de capacidades locais em M&A tornou-se um objetivo central. A adoção das recomendações do CAD-OCDE reforça a importância da M&A como ferramentas fundamentais para garantir maior eficácia, eficiência, transparência e impacto da cooperação para o desenvolvimento. Desta forma, o presente estudo concentra-se na análise crítica das práticas de M&A aplicadas aos Programas Estratégicos de Cooperação entre Portugal e Angola, procurando compreender não só os seus principais desafios e limitações, como também o seu contributo para o reforço das capacidades institucionais locais. Os resultados obtidos oferecem um contributo relevante para a compreensão dos processos de M&A no quadro da cooperação portuguesa, identificando tanto as boas práticas como as falhas persistentes. As conclusões visam, assim, informar e orientar a melhoria da prática avaliativa, incentivando a sua utilização sistemática nos processos de tomada de decisão e na consolidação de parcerias mais equilibradas e eficazes.