Os Acordos Plurilaterais da OMC: Perspetivas e Desafios

Ao longo dos 29 anos da OMC, a organização tem passado por vários desafios incluindo a falta de consenso entre estados em relação à negociação dos Acordos a nível Multilateral. Devido a esta dificuldade, os acordos plurilaterais surgiram como alternativa flexível à obtenção de consenso, tendo conta que – apesar de abertos à participação de todos os membros - envolvem apenas um grupo de membros que concordaram em fazer parte do mesmo e oferecem uma abordagem prática para fazer avançar as negociações em questões comerciais específicas sem necessidade do consenso que carateriza as regras multilaterais da OMC. No presente trabalho examinamos no contexto histórico da OMC, a emergência e evolução dos Acordos Plurilaterais, incluindo os principais acordos deste tipo, aspetos legais e institucionais, e os resultados dos mesmos, bem como examinamos os desafios à criação destes acordos, salientando o papel dos seus oponentes e as razões que apresentam. Conclui-se que apesar de tudo, os acordos plurilaterais melhoram o quadro multilateral, aumentando assim a resiliência, a adaptabilidade e a inclusividade do sistema comercial internacional, permitindo que se responda às necessidades de todos os membros da OMC.