"Sustentabilidade dos Sistemas de Pensões: Análises, Profecias e Realidade- Uma Revisão Crítica do Caso Português"

A presente dissertação analisa criticamente as previsões de insustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, com especial foco no caso português, questionando a sua validade e os fatores que sustentam um discurso frequentemente alarmista. Através da revisão de três documentos-chave — o relatório do Banco Mundial (1994), o relatório da OIT (2018) e o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial (2024) — procura-se desconstruir linhas de argumentação que associam, de forma determinista, o envelhecimento demográfico, a precariedade laboral e a pressão orçamental à falência inevitável dos sistemas de repartição. Três questões orientam esta investigação: (1) Em que medida as previsões de insustentabilidade refletem a estrutura real do sistema português? (2) Qual a validade dos fatores frequentemente apontados como motores dessa insustentabilidade? (3) Quais as vantagens e desvantagens da capitalização face ao modelo de repartição (PAYG)? A análise demonstra que muitas das projeções assentam em pressupostos frágeis, ignorando a resiliência do sistema português, apoiado pelo FEFSS, e a capacidade de incorporar reformas paramétricas que reforcem a sua sustentabilidade. Embora o envelhecimento demográfico constitua um desafio relevante para a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, este pode ser mitigado com políticas ativas e reformas adequadas que ajustem parâmetros do sistema. Por outro lado, os sistemas de capitalização apresentam limitações estruturais próprias, como baixa cobertura, maior desigualdade e maior exposição a riscos financeiros, que diferem dos desafios enfrentados pelo modelo PAYG. Conclui-se que a insustentabilidade não é inevitável, mas sim contingente às opções políticas adotadas. A sustentabilidade do sistema deve ser entendida numa perspetiva multidimensional, isto é, financeira, social e política. O sistema português demonstra, neste contexto, uma maior adaptabilidade e legitimidade, contrastando com a instabilidade e reversões observadas em vários países que implementaram reformas baseadas na capitalização.