A relação entre o Direito e a Ética na União Europeia: o status quo da ética e a igualdade inclusiva

No âmbito dos estudos europeus, o direito da União Europeia representa um fator de extrema relevância, assim como a questão da ética, incluindo todos os seus valores e princípios. A relação entre a ética e o direito configura uma temática de estudo complexa e geradora de controvérsia, uma vez que os dois elementos parecem convergir e divergir em simultâneo, consoante a situação em análise, nunca deixando de ser crucial a sua coexistência. Atualmente, a ética tem vindo a tornar-se num tema cada vez mais recorrente, não só através da criação de códigos de conduta e comités de ética, como também pela crescente importância que é dada aos comportamentos éticos e à promoção das boas práticas, tendo este domínio tendência a ganhar cada vez mais destaque em diversas áreas. No entanto, questiona-se até que ponto a ética tem evoluído no campo do direito da União Europeia. Tendo por base os estudos feitos até 2019 sobre o status quo da ética na lei da União Europeia e o levantamento da legislação refente às questões éticas desde então, a presente dissertação teve como objetivo determinar o status quo atual da ética no direito da União Europeia, bem como analisar a sua evolução ao longo deste período. Adicionalmente, e como caso experimental, o presente estudo apresenta ainda uma análise do status quo de um dos princípios éticos normativos constantes no direito da União Europeia - a Igualdade Inclusiva -, de modo a compreender como a União Europeia tem incluído as questões éticas mais específicas na sua legislação.