A Cooperação Transfronteiriça no POCTEP: Instrumentos de Financiamento ou Parceria Duradoura?

Esta dissertação analisa criticamente o impacto do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) na transformação estrutural da Eurorregião EUROACE (Alentejo - Centro - Extremadura), ao longo dos ciclos programáticos de 2007- 2013, 2014-2020 e 2021-2027. Através de uma abordagem qualitativa e territorial, que articula análise documental, dados e, sobretudo, testemunhos institucionais de atores diretamente envolvidos na cooperação transfronteiriça, procura-se compreender se o POCTEP tem atuado como motor de desenvolvimento territorial ou se permanece como um mero instrumento de financiamento cíclico. Apesar da continuidade institucional e do volume significativo de investimentos – sobretudo nas áreas do ambiente, conectividade e inovação –, os resultados apontam para impactos estruturais limitados. Persistem desafios como o despovoamento, a fraca diversificação económica, a baixa qualificação da população ativa e a dependência de fundos públicos. Verifica-se ainda uma fraca integração do setor privado, bem como barreiras jurídicas e administrativas que continuam a dificultar a mobilidade e a cooperação efetiva entre os dois lados da fronteira. Os testemunhos recolhidos revelam uma valorização do POCTEP como promotor de cultura de cooperação, mas também uma crítica à sua reduzida capacidade de gerar dinâmicas sustentáveis. A investigação conclui que, embora o POCTEP tenha sido fundamen- tal na construção de relações institucionais, o seu impacto transformador depende da forma como os territórios o utilizam. É necessário reforçar a lógica estratégica e integrada da cooperação, apostando em reformas institucionais duradouras, estruturas de governança estáveis e maior envolvimento da sociedade civil.