Aluno: Catarina Bouih Leandro Carita
Resumo
Em outubro de 2023, entrou em vigor o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia (CBAM) que pretende impor um preço ao carbono emitido por produtos carbono-intensivos importados para o espaço comunitário. Dentro da UE, existe, desde 2005, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão que regula as emissões internas, através de um cap and trade que obriga à aquisição de licenças de emissão de GEE a certas atividades económicas, porém, como forma de mitigar a perda de competitividade e o risco de fuga de carbono, têm sido atribuídas licenças gratuitas a setores mais expostos ao comércio internacional, entre outras ajudas. A cedência destas licenças, é contraproducente e retarda a descarbonização, portanto, ao longo dos anos tem-se restringido a cedência das mesmas, assim como diminuído a quantidade de licenças totais, porém de forma lenta.
Recentemente, com o Objetivo 55, esta ambição foi reforçada e agora pretende-se eliminar a atribuição gratuita de licenças até 2034. Tal, gera uma grande oportunidade para a deslocação da produção e consumo interno para países que não aplicam medidas de tarifação ou mitigação de emissões carbónicas, o que prejudicará a economia europeia. Para reduzir esse risco criou-se o CBAM.
Nesta dissertação, perante a novidade do tema, expõe-se o atual e futuro funcionamento do mecanismo e exploram-se os seus potenciais efeitos macroeconómicos e na fuga de carbono na UE, por via de uma meta-análise qualitativa dos estudos mais recentes sobre a matéria. Estima-se que os efeitos sejam diminutos a nível económico, mas significativos na redução da fuga de carbono.
Trabalho final de Mestrado