Aluno: Gabriel Eduardo Gomes Suarez
Resumo
Esta dissertação centra-se na problemática dos paraísos fiscais europeus enquanto facilitadores da lavagem de dinheiro internacional e do crime financeiro, bem como nas implicações económicas para a União Europeia (UE). No presente estudo analisamos de que forma estas jurisdições funcionam como vias de fluxos financeiros ilícitos ou de planeamento fiscal agressivo que comprometem a estabilidade das receitas públicas e a equidade económica na UE. Verificou-se que cinco jurisdições associadas à UE concentram mais de 50% do risco global de ilícitos financeiros corporativos, nomeadamente a Suíça, os Países Baixos, Jersey, a Irlanda e o Luxemburgo.
Em termos de modelização económica, com base em Cobham e Janský (2018), estimamos que a perda para a UE decorrente da transferência de lucros por parte destas jurisdições se situe entre 50 e 70 mil milhões de euros anuais. Recorremos à análise teórica, à modelização económica e a estudos de caso dos Panama Papers e dos Luxembourg Leaks para sustentar a nossa conclusão, na qual abordamos as fragilidades regulatórias e formulamos recomendações com vista a melhorar a transparência, a harmonização regulamentar e a eficácia no combate à lavagem de dinheiro.
Trabalho final de Mestrado