- Uma Análise Comparativa dos Regimes de Rendimento Mínimo: Adequação e Integração no Mercado de Trabalho em Portugal, Luxemburgo, Bélgica e Eslovénia

A pobreza e a exclusão social são problemas persistentes que afetam milhões de pessoas, mesmo em regiões desenvolvidas como a União Europeia. Este Trabalho Final de Mestrado analisa e compara os regimes de Rendimento Mínimo em quatro países da UE: o Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal, o Revenu d'Inclusion Sociale (REVIS) no Luxemburgo, o Droit à l’intégration sociale na Bélgica e a Denarna socialna pomoč (DSP) na Eslovénia. O principal objetivo é compreender como estes regimes funcionam com foco naquilo que são os critérios de elegibilidade da medida, a adequação das prestações e a ligação entre o RM e a integração no mercado de trabalho. A dissertação aborda inicialmente os conceitos de pobreza e exclusão social assim como a evolução histórica da medida em contexto europeu. Posteriormente, é realizada uma análise com foco na generosidade da prestação em cada país. Além disso, o trabalho investiga o potencial desincentivo ao trabalho que o RM pode causar e examina práticas de discriminação positiva que visam proteger agregados familiares mais suscetíveis à pobreza. Posteriormente, são exploradas as estratégias e políticas adotadas pelos países para promover a integração e a reinserção laboral dos beneficiários, fator crucial para garantir uma saída sustentável da pobreza e uma maior inclusão social. Na fase final recorre-se a dados que permitem uma análise mais robusta, destacando as tendências dos esquemas assim como os seus resultados em termos de mitigação da intensidade da pobreza. Constatou-se que nenhum regime garante a superação do limiar de pobreza, mas todos reduzem a sua intensidade, com perfis distintos. A generosidade do RM pode criar desincentivos ao trabalho, especialmente no Luxemburgo, onde os apoios são elevados. Em termos de discriminação positiva Portugal, Luxemburgo e Eslovénia apresentam um RM que visa proteger agregados de maiores dimensões enquanto na Bélgica, há uma discriminação positiva mais centrada nas famílias monoparentais. Para Portugal, recomenda-se a adoção de subsídios adicionais para famílias monoparentais e incentivos à ativação laboral, visando um sistema mais eficaz e inclusivo.