An Appraisal of the Single Resolution Mechanism: The Case of Banco Popular Revisited

A crise financeira global e a subsequente crise das dívidas soberanas da Área do Euro revelaram a necessidade urgente de regulamentação e supervisão do setor financeiro na UE. Para enfrentar esses desafios, as autoridades europeias estabeleceram um enquadramento legal e regulamentar designado União Bancária, que entrou em vigor em 2014, criando um novo enquadramento e uniformizando as regras de supervisão, gestão da regulamentação prudencial, e resolução do setor bancário em toda a UE. A resolução do Banco Popular foi o primeiro caso de resolução bancária gerido pelo Conselho Único de Resolução no âmbito da União Bancária de 2014. Esta dissertação tem como objetivo avaliar a eficácia do Mecanismo Único de Resolução e, em particular, do Conselho Único de Resolução (CUR), na resolução do Banco Popular, o primeiro e único grande banco resolvido pelo CUR, em 6 de junho de 2017, com foco específico na adesão aos princípios e procedimentos delineados pela BRRD. Foi utilizado um estudo de caso único empregando métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos. Concluímos que o processo de resolução do Banco Popular foi, no global, eficaz e alinhado com os princípios e procedimentos da BRRD, embora identificadas fragilidades. Primeiro, o BCE avaliou inadequadamente a gravidade dos problemas do Banco Popular. Embora tenham sido tomadas ações corretivas, a extensão do prazo para essas medidas poderia ter evitado o colapso do banco e resultado no aumento de capital próprio. Além disso, testes de stress mais rigorosos poderiam ter antecipado e mitigado a crise. Segundo, o rápido processo de resolução do CUR causou uma perda substancial de valor e perdas para as partes interessadas, beneficiando o Santander com ganhos significativos provenientes da aquisição do Banco Popular. Esta questão poderia ser abordada através de um novo mecanismo para prorrogar o prazo de aplicação da medida de resolução. Além disso, constata-se que os métodos de avaliação utilizados foram pouco confiáveis, resultando em inconsistências na avaliação do banco e destacando a necessidade de melhorias.