Aluno: JoÃo Guilherme Samagaio Fernandes Da AnunciaÇÃo
Resumo
Esta dissertação discute o papel da Inteligência Artificial (IA) como um facilitador de conformidade, uma plataforma de construção de confiança e um impulsionador de desempenho empresarial para o setor de telecomunicações, no contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Num processo de pesquisa qualitativa, os dados foram recolhidos através de uma entrevista semiestruturada com um único inquirido da ANACOM (entidade reguladora) e de um questionário respondido por um representante de uma organização do setor, a "Empresa X". A análise temática mostrou que as duas organizações reconhecem a capacidade da IA de facilitar o cumprimento da lei, automatizando processos como mapeamento de dados, gestão de consentimento e anonimização. Mas observaram-se divergências notórias nos métodos: enquanto a ANACOM é normativa e crítica, alertando para riscos de ordem ética e estrutural como a sobre personalização, a obscuridade algorítmica e os padrões obscuros, a Empresa X segue uma lógica operacional, direcionada para a otimização dos serviços e da experiência do consumidor. A dissertação conclui que a inovação, a conformidade e o equilíbrio da confiança do consumidor exigem um esforço coletivo dos reguladores e das empresas no investimento em certificações, literacia digital, técnicas de reforço da
privacidade e modelos de IA explicáveis. A pesquisa está limitada pelo pequeno tamanho da amostra e a falta de respostas diretas de consumidores. Os estudos de acompanhamento teriam de alargar a dimensão da amostra, acrescentar a perspetiva do utilizador final e continuar a promover a aplicação de tecnologias que reforçam a privacidade no quadro regulamentar europeu.
Trabalho final de Mestrado