No próximo dia 22 de outubro, entre as 11h30 e as 14h00, iremos realizar um evento com o tema “A Governança do Digital em Portugal: Modelo de regulação e papel dos Reguladores”. O evento, a realizar no Auditório António de Almeida Santos, da Assembleia da República, propõe uma reflexão sobre a regulação do espaço digital em Portugal, num contexto marcado pela crescente densidade legislativa europeia — do GDPR ao mais recente AI Act.
Diante da multiplicidade de entidades com funções regulatórias do digital em Portugal, como, por exemplo, a ANACOM, ERC, CNPD e Autoridade da Concorrência, questiona-se a coerência do atual modelo, e procura-se entender de que forma essa regulação poderá ser mais integrada, eficaz e alinhada com os exigentes desafios da era digital.
Programa
| 11h00 | Acolhimento dos participantes (Receção edificio novo da AR) |
| 11h30 | Abertura (ISEG, Mário Romão) |
| 11h40 | Governança do Digital – a perspectiva gestiva /organizacional (ISGec/ceGSI-Portugal, Almiro de Oliveira) |
| 11h50 | Sandra Maximiano (ANACOM) |
| 12h10 | Paula Meira Lourenço (CNPD) |
| 12h30 | Nuno Cunha Rodrigues (AC) |
| 12h50 | Telmo Gonçalves (ERC) |
| 13h10 | Governança do Digital – a perspectiva Jurídico/Institucional (Fac. Direito UL, Eduardo Vera-Cruz Pinto) |
| 13h25 | Questões & Debate (moderadores) |
| 13h55 | Encerramento (ISEG, Mário Romão) |
O debate será moderado pelo Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto (Presidente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), e pelo Professor Almiro de Oliveira (Presidente do Conselho Geral do Clube de Governança dos Sistemas de Informação).
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.
Os interessados devem enviar um email até ao dia 20 de outubro para pedro.anunciacao@esce.ips.pt; mario.romao@iseg.ulisboa.pt, indicando o Nº do Cartão de Cidadão e Nome completo, bem como profissão/função (não obrigatório).
Organização: ISEG (Prof. Mário Romão) e Clube de Governança dos Sistemas de Informação.
