No dia 28 de outubro, às 18h00, realiza-se o seminário “OE 2026: Finanças Locais, Descentralização e Habitação“, no Auditório 2 do ISEG,.
A descentralização de competências para as autarquias locais e o seu papel fundamental na execução dos fundos comunitários na área da habitação colocam questões relevantes que serão abordadas neste seminário. Para além do Orçamento do Estado para 2026, importa analisar a execução orçamental de 2025 e 2024, de modo a refletir sobre os impactos da política orçamental em áreas cruciais da governação pública.
i. Será o financiamento previsto no OE2026 suficiente face às competências acrescidas das autarquias locais?
ii. Terão os municípios capacidade financeira para dar resposta às crescentes pressões sociais e demográficas nos próximos anos?
iii. Como tem sido a execução do PRR por parte das autarquias locais, em particular o investimento na habitação, e quais os principais obstáculos a uma mais rápida execução?
iv. Que modelos de financiamento e de articulação institucional devem ser promovidos para garantir os recursos necessários à prossecução de políticas habitacionais eficazes e equitativas?
Neste enquadramento, o Institute of Public Policy organiza o seminário ‘OE 2026: Finanças Locais, Descentralização e Habitação’, onde estas questões serão debatidas num painel abrangente sobre políticas públicas e desenvolvimento territorial.
Entrada gratuida, sujeita a pré-inscrição neste link.
Programa
| 17h30 | Receção dos participantes |
| 18h00 | Sessão de Abertura Paulo Trigo Pereira, Professor no ISEG e Presidente da Direção do Institute of Public Policy Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território |
| 18h15 | Painel de discussão | Orçamento do Estado: Finanças Locais, PRR e Habitação Moderador: Diogo Agostinho, Jornalista do ECO – Miguel Almeida, Presidente da Direção do Fundo de Apoio Municipal; – Filipa Roseta, Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa; – Mário Tavares da Silva, Vice-Presidente da Recuperar Portugal – Entidade Coordenadora do Plano de Recuperação e Resiliência. |
| 18h45 | Q&A |
| 19h15 | Sessão de encerramento Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças (presença sujeita a confirmação) |
| 19h30 | Drink & Networking, Rooftop ISEG |
