Direito Europeu (2 º Sem 2020/2021)

ECO , ECN , FIN , GES , MNG , MAEG

Objetivos

Fornecer aos alunos um quadro compreensivo do processo de integração europeia, desde a fundação das Comunidades ao Tratado de Lisboa.

Perceber o funcionamento do sistema político da União.

Introduzir os alunos nos aspectos essenciais do ordenamento jurídico da União.

Apreender os princípios gerais do funcionamento do mercado interno: livre circulação e concorrência.