Despachos
Documentos
Calendário Eleitoral
| Data | Procedimentos |
| 23 de janeiro* | Designação do dia das eleições |
| 25 de janeiro | Termo do prazo para a disponibilização dos cadernos eleitorais |
| 30 de janeiro | Termo do prazo para apresentação de reclamações aos cadernos eleitorais |
| 01 de fevereiro | Termo do prazo para decisão sobre reclamações relativas aos cadernos eleitorais |
| 28 de fevereiro | Termo do prazo para entrega de Listas |
| 02 de março | Termo do prazo para apreciação da validade, formal e substancial, das listas, para a comunicação das irregularidades detetadas e para atribuição aleatória de uma designação às que não apresentem irregularidades |
| 06 de março | Termo do prazo para correção de irregularidades |
| 07 de março | Termo do prazo para decisão sobre as respostas relativas a irregularidades das Listas e para atribuição aleatória de uma designação às que deixaram de apresentar irregularidades |
| 09 de março | Início da campanha eleitoral |
| 21 de março | Fim da campanha eleitoral |
| 22 de março | Das 9 às 19 horas, ato eleitoral |
| 23 de março | Termo do prazo para divulgação dos resultados eleitorais provisórios |
| 28 de março | Termo do prazo para reclamar dos resultados provisórios das eleições |
| 31 de março** | Termo do prazo de decisão sobre as reclamações aos resultados provisórios das eleições |
* – É a partir do dia imediato a este que se contam os prazos para a prática dos atos que terão lugar até às eleições; 21 de fevereiro é 3ª-feira de Carnaval.
** – A divulgação das deliberações tomadas pelos membros da Comissão Eleitoral relativamente às reclamações sobre os resultados provisórios das eleições não significa obrigatoriamente que tais resultados sejam os definitivos, uma vez que poderão ser impugnados em sede própria.