Search button

Eleições

Despachos

Documentos

Calendário Eleitoral

DataProcedimentos
23 de janeiro*Designação do dia das eleições
25 de janeiroTermo do prazo para a disponibilização dos cadernos eleitorais
30 de janeiroTermo do prazo para apresentação de reclamações aos cadernos eleitorais
01 de fevereiroTermo do prazo para decisão sobre reclamações relativas aos cadernos eleitorais
28 de fevereiroTermo do prazo para entrega de Listas
02 de marçoTermo do prazo para apreciação da validade, formal e substancial, das listas, para a comunicação das irregularidades detetadas e para atribuição aleatória de uma designação às que não apresentem irregularidades
06 de marçoTermo do prazo para correção de irregularidades
07 de marçoTermo do prazo para decisão sobre as respostas relativas a irregularidades das Listas e para atribuição aleatória de uma designação às que deixaram de apresentar irregularidades
09 de marçoInício da campanha eleitoral
21 de marçoFim da campanha eleitoral
22 de marçoDas 9 às 19 horas, ato eleitoral
23 de marçoTermo do prazo para divulgação dos resultados eleitorais provisórios
28 de marçoTermo do prazo para reclamar dos resultados provisórios das eleições
31 de março**Termo do prazo de decisão sobre as reclamações aos resultados provisórios das eleições

* – É a partir do dia imediato a este que se contam os prazos para a prática dos atos que terão lugar até às eleições; 21 de fevereiro é 3ª-feira de Carnaval.

** – A divulgação das deliberações tomadas pelos membros da Comissão Eleitoral relativamente às reclamações sobre os resultados provisórios das eleições não significa obrigatoriamente que tais resultados sejam os definitivos, uma vez que poderão ser impugnados em sede própria.